Proibidos, depois silenciados: como a política 'não pergunte, não diga' de Clinton afetou os militares LGBTQ

Embora apresentado como uma liberalização do banimento explícito de homens e mulheres gays no exército quando entrou em vigor em 1994, o Não Pergunte, Não Digam (DADT) não conseguiu ganhar o apoio dos grupos de defesa de gays, que o consideraram um passo para trás para militares que tinham sido obrigados a ficar no armário, e que pouco faziam para resolver o problema da discriminação que sofriam. Enquanto isso, o exército continuou com sua política de expulsar militares homossexuais das Forças Armadas dos EUA. Quando o governo Obama revogou o Não Pergunte, Não Digam, em 2011, ele encerrou quase 17 anos de sigilo para militares lésbicas, gays e bissexuais.

Antes do Não Pergunte, Não Digam: expulsão e exclusão de homossexuais

O exército dos EUA não tinha nem uma política sobre nem um banimento explícito à participação de homossexuais nas forças armadas antes da metade do século 20. No entanto, tão antigo quanto a Guerra da Independência, "atos homossexuais" eram motivos para a demissão de militares. Após a Primeira Guerra Mundial, o exército codificou essa política, tornando o ato de sodomia um delito passível de julgamento por um tribunal militar.

Com a entrada dos EUA na Segunda Guerra Mundial, e com psiquiatras classificando a homossexualidade como um transtorno mental ou de comportamento, os recrutas passaram a ser submetidos a um peneiramento psiquiátrico como parte do processo de recrutamento. Em 1942, os regulamentos militares começaram a listar a homossexualidade como um traço que poderia leva à exclusão de uma pessoa do exército americano.

Embora os militares que eram descobertos como homossexuais fossem demitidos, centenas de milhares de homens e mulheres lésbicas conseguiram se tornar militares durante as décadas seguintes à Segunda Guerra Mundial, mantendo a orientação sexual escondida por temerem serem demitidos do exército, perderem os benefícios de veteranos ou, de algum modo, enfrentarem outras formas mais brutais de retaliação. Os esforços do exército para purgar os gays do seus quadros foram contestados durante os anos 1970, com o crescente movimento pelos direitos dos gays.

Um processo famoso envolveu a demissão do sargento de tecnologia do exército Leonard Matlovich, que assumiu ser homossexual em 1975. Em 1981, no entanto, o Departamento de Defesa reforçou o banimento de gays no exército e, nos anos 1980, aproximadamente 17 mil militares americanos foram expulsos do exército por causa da homossexualidade.

Não Pergunte, Não Digam: a política

Durante a campanha presidencial de 1992, Bill Clinton prometeu que acabaria com o banimento de homens e mulheres gays no exército, caso fosse eleito. Os defensores dos gays se alegraram, mas os esforços de Clinton para cumprir essa promessa eleitoral enfrentaram um violento retaliação bipartidária no Congresso. De acordo com um relato do jornal The Atlantic, documentos divulgados após a edição da biblioteca presidencial de Clinton em 2014, mostram que o debate sobre a política foi feroz, começando com um apelo para um banimento absoluto de homossexuais no exército. Notas manuscritas do debate sugeriam que Colin Powell, então chefe do Estado Maior Conjunto, argumentou fortemente a favor da manutenção do banimento. Mas ao longo do debate, de acordo com as anotações, Powell sugeriu que uma "solução possível" poderia ser "parar de perguntar."

No dia 19 de julho de 1993, Clinton lançou a política Não Pergunte, Não Digam, que permitia que homens gays americanos servissem o seu país, desde que mantivessem a orientação sexual escondida. A política entrou em vigor quando um estatuto federal, aprovado pelo Congresso naquele mesmo ano, se transformou em lei, e a política entrou em vigor em 28 de fevereiro de 1994.

Com o Não Pergunte, Não Digam, os militares não poderiam discriminar e nem importunar militares que estavam no armário, e que eram considerados gays. No entanto, militares gays ou bissexuais não poderiam revelar sua orientação sexual nem confirmar qualquer relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Quem assim agisse, ou, de outro modo, fosse considerado responsável por "conduta homossexual", poderia ser demitido.

O Não Pergunte, Não Digam foi um passo à frente?

Apesar da insistência de Clinton de que a política Não Pergunte, Não Digam foi um passo à frente do banimento explícito de gays no exército, muitos defensores dos gays sentiam que o DADT foi um passo para trás para militares gays que tinham sido expostos e demitidos do exército. A política, eles argumentavam, não oferecia nenhum tipo de proteção aos gays que estavam no armário, contra a discriminação que já existia no exército. De acordo com o texto do próprio estatuto, ele afirmava que "a homossexualidade, quando reconhecida, cria um risco inaceitável aos padrões elevados de moral, bom funcionamento e disciplina, e coesão do grupo que é a essência da capacidade militar".

A oposição ao Não Pergunte, Não Digam continuou crescendo, especialmente após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, e quando os EUA começaram a travar guerras em dois fronts, no Afeganistão e no Iraque. Na prática, Não Pergunte, Não Digam pouco fez para modificar como os comandantes tratavam os militares que eles suspeitavam ser gays, e, em 2009, mais de 13 mil militares gays, lésbicas e bissexuais já tinham sido demitidos do exército desde a entrada em vigor da política, de acordo com a Servicemembers Legal Defense Network. Em 2010, apenas algumas semanas depois que os republicanos do Senado bloquearam a revogação da política, Clinton declarou arrependimento em relação à política. Clinton disse que concordou com a política apenas quando ficou claro que tanto o Senado quanto a Câmara apoiariam um banimento absoluto de gays nas Forças Armadas dos EUA.

A revogação do Não Pergunte, Não Digam

Barack Obama fez campanha para revogar o Não Pergunte, Não Digam em seu primeiro dia na Casa Branca, durante a campanha presidencial de 2008. No entanto, a política continuou em vigor durante o primeiro ano de Obama como comandante-chefe. Em 2010, vários estados americanos (incluindo Massachusetts, Connecticut, Vermont e New Hampshire) legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No início de dezembro daquele ano, o Pentágono revelou um estudo com a intenção de determinar o impacto que a revogação do Não Pergunte, Não Digam teria sobre o exército. Setenta por cento dos militares americanos entrevistados disseram que uma tal revogação teria um impacto misto, positivo ou nenhum impacto. No mesmo mês, a Câmara e o Senado aprovaram a revogação do DADT, e, no dia 22 de dezembro, Obama a sancionou.

A revogação do Não Pergunte, Não Digam se tornou oficial em 20 de setembro de 2011, encerrando quase 17 anos de sigilo para militares lésbicas, gays e bissexuais. Nos anos seguintes à revogação, outras barreiras tradicionais para aqueles que tinham sido proibidos de servir no exército dos EUA começaram a cair, como dominós. Em 2013, o Pentágono anunciou que acabaria com o banimento de mulheres no comando de unidades de combate terrestre. Um ano depois, o Pentágono incluiu pela primeira vez a orientação sexual no Plano Militar de Igualdade de Oportunidade, o que significa que os homens e mulheres militares gays teriam o mesmo recurso contra a discriminação que seus colegas heterossexuais.

Em junho de 2016, o Pentágono acabou com o banimento de militares transgêneros, um grupo que, segundo alguns cálculos, chegava a ter até 15,5 mil integrantes até 2016. Em março de 2018, o presidente Donald Trump assinou um memorando que proibia algumas pessoas transgêneras de servir em cargos militares dos EUA.