Primeira prisão falha, dois dias sobrando, Yoon Suk-yeol conseguirá passar por cima disso?

Na manhã de 31 de dezembro de 2024, a Corte Constitucional da Coreia do Sul confirmou um mandado de prisão contra o presidente do país, Yoon Suk-yeol, que enfrenta acusações. Isso marcaria um histórico primeiro na história de 73 anos como democracia do país, e um grave revés na tentativa do presidente de permanecer no cargo até o final do seu mandato atual, em abril de 2026.

Mas, em 3 de janeiro, Yoon não foi preso - em vez disso, a agência encarregada de prendê-lo, Agência de Investigação de Crimes de Altos Oficiais Públicos (Kochosa), entrou, mas não conseguiu deixar o escritório presidencial. Veja alguns de suas dúvidas sobre a investigação contra o presidente suspenso.

P1: Por que a guarda presidencial não cooperou com os investigadores especiais?

R1: Porque os poderes da Kochosa para prender Yoon não são tão extensos quanto os poderes da guarda presidencial para protegê-lo.

A função principal da Guarda Presidencial (conhecida como Junga) é defender a vida do chefe de estado. A Kochosa foi criada para investigar crimes específicos - como abuso de autoridade, receber suborno no valor de mais de 50 milhões de won, falsificação de documentos públicos ou recebimento ilegal de contribuições para o fundo político - cometidos por altos funcionários, como o presidente.

O poder de investigação da Kochosa não se estende aos altos funcionários públicos que são acusados de "traição" - a traição é um crime separado, não sob a alçada da Kochosa. Os advogados de Yoon têm aproveitado essa brecha desde a acusação do promotor especial: primeiro, na suprema corte coreana do Sul, depois, na audiência da Corte Constitucional, e, mais recentemente, na Junga. Na quinta-feira, os advogados de Yoon submeteram um pedido para anular o mandado de prisão, citando essa providência específica.

P2: Por que a Kochosa tentou prender Yoon tão cedo pela manhã, e houve protestos fora do escritório presidencial?

R2: A Kochosa prendeu Yoon de manhã para evitar confrontos violentos no local. Milhares de protestantes têm manifestado-se ao redor dos escritórios presidenciais há várias semanas, o que às vezes resultou em confrontos violentos com a polícia.

Os agentes especiais da Kochosa começaram a andar em direção aos escritórios presidenciais às 7h21 de 3 de janeiro, 20 minutos após sua partida de seu ponto de partida no prédio público de Seocho (localizado no centro de Seul). Eles andaram juntos com a Unidade de Investigação Especial (UIE) da Coreia do Sul (que tinha fornecido os 150 policiais adicionais necessários para a operação.) Antes da prisão, milhares de policiais - incluindo policiais antirriotas e agentes de trânsito - foram enviados para bloquear o acesso às ruas próximas. A polícia entrou em confronto com os manifestantes durante as prisões e forçou o caminho através de uma barricada humana que bloqueava a entrada.

Operação provavelmente foi projetada para ocorrer cedo pela manhã em uma sexta-feira, com o objetivo de minimizar os protestos, que eram, em larga medida, pacíficos em hora tão cedo. Em 2017, quando a então presidenta Park Geun-hye foi presa e levada a um centro de detenção, centenas de milhares de manifestantes se reuniram em torno da residência presidencial em uma operação que foi criticada por ser lenta e caótica.

P3: Yoon realmente estava na residência presidencial quando deveria ser preso?

R3: Sim. Embora Yoon tenha sido suspenso do exercício de poderes presidenciais, ele ainda é o presidente no cargo, o que significa que goza de uma proteção especial - inclusive da Junga. Isso também significa que ele pode ser readmitido instantaneamente, caso as acusações de impeachment contra ele (que começaram esta semana na Assembleia Nacional) sejam arquivadas.

P4: Mas como a guarda presidencial ainda pode seguir as ordens de "um presidente suspenso", que não tem poderes governamentais?

A3: Apesar de Yoon ter sido declarado incapaz de ocupar cargo após sua condenação, a lei sobre a sucessão presidencial da Coreia ainda requer que o vice-presidente - atualmente Choi Sang-mu - supervisione todas as decisões do poder executivo.

P5: O presidente Yoon realmente foi preso?

R5: Não. Embora a Kochosa tenha conseguido entrar com o mandado de prisão fisicamente, saiu sem prender o ex-presidente. Em uma reviravolta imprevista, a guarda presidencial de Yoon argumentou que eles têm o direito de bloquear qualquer tentativa de executar o mandado de prisão, dado a proteção especial conferida ao presidente no cargo por lei de segurança nacional.

As leis de segurança nacional da Coreia do Sul (que foram redigidas sob ocupação japonesa em 1908), não permitem a detenção do atual chefe de Estado, mesmo com um mandado de prisão. Embora essas leis de segurança sejam relegadas a segundo plano quando a corte constitucional emite uma ordem, a Junga parece acreditar que ainda possuem os poderes para impedir a prisão de um presidente - suspenso ou não. Yoon foi informado desse plano na terça-feira, segundo o porta-voz da guarda presidencial (que foi, imediatamente, acusado de sedição e afastado do cargo.)

P6: Os aliados de Yoon estão realmente lutando contra o seu impeachment usando uma brecha constitucional como base para um "golpe legal"? Eles podem realmente ter sucesso?

R6: Sim, podem tentar. A Junga, bem como o procurador-geral e muitos dos apoiadores de Yoon na Assembleia Nacional, argumentam que o mandado de prisão não poderia ser executado sem a permissão da guarda presidencial. Alguns chegaram a ameaçar invocar o "direito de resistir a uma autoridade ilegal", um conceito do direito comum inglês do século 18 que foi aplicado pela Suprema Corte da Coreia do Sul pela primeira vez neste caso.

A ironia é que Yoon não teria sido preso se não fosse pelas ações da unidade de investigação especial - criada e promovida por sua ordem executiva e empurrada pelo Legislativo.

P7: O que acontecerá a partir de agora? O mandado de prisão foi invalidado automaticamente?

R7: Não, pelo menos não por enquanto. O mandado de prisão só expira em 6 de janeiro de 2025. Isso significa que os promotores especiais responsáveis pelo caso ainda podem voltar para Yonhee e prender Yoon.

Se eles não forem permitidos a voltar, ou se seu retorno também for bloqueado por uma força armada, o Serviço de Promotoria Nacional (que supervisiona tanto a Kochosa quanto a Unidade de Investigação Especial) declarou que vai considerar tomar medidas adicionais.

Uma possível jogada a favor de Yoon em caso de re-arresto seria uma revisão constitucional. Se bem-sucedido, o mandado de prisão poderia ser anulado e a promotoria deveria devolver as evidências que já haviam sido apreendidas até agora.

P8: Então, Yoon ainda pode ser preso? Quando? E onde?

R8: Isso dependerá da Junga. Desde que não tenham a intenção real de deixá-lo ir, qualquer re-arresto quase certamente exigirá a intervenção de uma força de segurança especial. Ainda há muita incerteza sobre como esses novos planos entrarão em ação, e se tais medidas entrarão em vigor. Yoon também pode usar esta oportunidade para fugir. Seu advogado afirmou, ao vivo, que Yoon poderia "ir para onde o seu povo está."

A Agência Nacional de Polícia Coreana disse, no domingo à tarde, que sua unidade de resposta de emergência está preparada para Yoon caso ocorra um "peor cenário", embora tenham se recusado a fornecer quaisquer detalhes sobre os planos.

P9: Que tipo de crimes ele pode ser processado novamente durante a detenção? Há algum risco de uma sentença de prisão perpétua?

R9: De acordo com os termos da lei de traição da Coreia do Sul, qualquer pessoa condenada pelo crime de traição (de que Yoon foi acusado) não tem direito a qualquer tipo de fiança ou liberdade condicional antes de cumprir sua sentença. É uma condenação não fiançável. Isso inclui a prisão domiciliar em uma instalação de detenção designada.

Os crimes que ele cometeu também merecem uma sentença de prisão perpétua. É agora a especialista Park Eui-dong e ao juiz e à Suprema Corte decidir se ele receberá uma.